Política de Privacidade
Última atualização: 27 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Prefeitura Conectada, desenvolvido e operado pela EasyWay Tecnologia e Desenvolvimento de Software ("nós"), coleta, usa e protege as informações dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O Prefeitura Conectada conecta cidadãos às prefeituras dos seus municípios, oferecendo notícias oficiais, serviços, enquetes, pesquisas e ouvidoria digital. Cada prefeitura participante é responsável pelo conteúdo publicado e pelo tratamento das manifestações recebidas dos cidadãos do seu município.
1. Dados que coletamos
- Dados de cadastro (opcionais para navegar; necessários para interagir): nome, e-mail, telefone e, se você quiser informar, endereço. São usados para criar sua conta e identificar suas manifestações junto à prefeitura.
- Manifestações de ouvidoria: o conteúdo que você escrever e, se você optar por enviar, fotos e a localização marcada no mapa.
- Localização (opcional): usada apenas quando você toca em "Localização atual" ou marca um ponto no mapa da ouvidoria, para indicar o local da sua manifestação. O aplicativo não coleta localização em segundo plano.
- Notificações: um identificador técnico do seu aparelho (token) para o envio de avisos da prefeitura, caso você permita notificações.
- Estatísticas de uso: contagens agregadas e anônimas de aberturas do aplicativo por dia, usadas para medir a adoção do serviço. Não identificam você individualmente.
- CEP: usado somente para identificar o seu município e exibir o conteúdo da prefeitura correspondente.
2. Como usamos os dados
- Entregar o conteúdo e os serviços da prefeitura do seu município;
- Encaminhar suas manifestações de ouvidoria à prefeitura, que é a destinatária e responsável pela resposta;
- Permitir sua participação em enquetes e pesquisas (um voto por pessoa);
- Enviar notificações informativas da prefeitura, se autorizadas por você;
- Melhorar o funcionamento do aplicativo.
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Os dados das manifestações são compartilhados exclusivamente com a prefeitura do município que você selecionou.
3. Onde os dados ficam armazenados
Utilizamos a plataforma Google Firebase (Google LLC) para autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de notificações. O mapa da ouvidoria utiliza o serviço OpenStreetMap e a busca de endereço por CEP utiliza o serviço público ViaCEP. Esses fornecedores possuem políticas próprias de privacidade:
4. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Acessar e corrigir seus dados na tela "Meu Cadastro" do aplicativo;
- Excluir sua conta diretamente no aplicativo (menu → Meu Cadastro → Excluir conta) — a exclusão remove seu cadastro, seus votos e suas manifestações, incluindo as fotos enviadas;
- Revogar a permissão de localização ou de notificações nas configurações do seu aparelho;
- Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pelo e-mail abaixo.
5. Segurança
Os dados trafegam criptografados (HTTPS/TLS) e o acesso administrativo é restrito à prefeitura do respectivo município e à equipe técnica da EasyWay, sob dever de sigilo.
6. Crianças e adolescentes
O aplicativo é destinado ao público em geral e não é direcionado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
7. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias do aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.