Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Prefeitura Conectada, desenvolvido e operado pela EasyWay Tecnologia e Desenvolvimento de Software ("nós"), coleta, usa e protege as informações dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Prefeitura Conectada conecta cidadãos às prefeituras dos seus municípios, oferecendo notícias oficiais, serviços, enquetes, pesquisas e ouvidoria digital. Cada prefeitura participante é responsável pelo conteúdo publicado e pelo tratamento das manifestações recebidas dos cidadãos do seu município.

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro (opcionais para navegar; necessários para interagir): nome, e-mail, telefone e, se você quiser informar, endereço. São usados para criar sua conta e identificar suas manifestações junto à prefeitura.
• Manifestações de ouvidoria: o conteúdo que você escrever e, se você optar por enviar, fotos e a localização marcada no mapa.
• Localização (opcional): usada apenas quando você toca em "Localização atual" ou marca um ponto no mapa da ouvidoria, para indicar o local da sua manifestação. O aplicativo não coleta localização em segundo plano.
• Notificações: um identificador técnico do seu aparelho (token) para o envio de avisos da prefeitura, caso você permita notificações.
• Estatísticas de uso: contagens agregadas e anônimas de aberturas do aplicativo por dia, usadas para medir a adoção do serviço. Não identificam você individualmente.
• CEP: usado somente para identificar o seu município e exibir o conteúdo da prefeitura correspondente.

2. Como usamos os dados

• Entregar o conteúdo e os serviços da prefeitura do seu município;
• Encaminhar suas manifestações de ouvidoria à prefeitura, que é a destinatária e responsável pela resposta;
• Permitir sua participação em enquetes e pesquisas (um voto por pessoa);
• Enviar notificações informativas da prefeitura, se autorizadas por você;
• Melhorar o funcionamento do aplicativo.

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Os dados das manifestações são compartilhados exclusivamente com a prefeitura do município que você selecionou.

3. Onde os dados ficam armazenados

Utilizamos a plataforma Google Firebase (Google LLC) para autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de notificações. O mapa da ouvidoria utiliza o serviço OpenStreetMap e a busca de endereço por CEP utiliza o serviço público ViaCEP. Esses fornecedores possuem políticas próprias de privacidade:

• Política de Privacidade do Google
• Política de Privacidade do OpenStreetMap

4. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar e corrigir seus dados na tela "Meu Cadastro" do aplicativo;
• Excluir sua conta diretamente no aplicativo (menu → Meu Cadastro → Excluir conta) — a exclusão remove seu cadastro, seus votos e suas manifestações, incluindo as fotos enviadas;
• Revogar a permissão de localização ou de notificações nas configurações do seu aparelho;
• Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pelo e-mail abaixo.

5. Segurança

Os dados trafegam criptografados (HTTPS/TLS) e o acesso administrativo é restrito à prefeitura do respectivo município e à equipe técnica da EasyWay, sob dever de sigilo.

6. Crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado ao público em geral e não é direcionado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias do aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

8. Inteligência Artificial

O Assistente da Cidade e o Copiloto da Gestão utilizam a API comercial da Anthropic para gerar orientações. Somente as informações necessárias à pergunta e ao contexto municipal são enviadas. As respostas podem conter erros e devem ser confirmadas nos canais oficiais; a IA não toma decisões administrativas nem substitui atendimento de emergência.

As perguntas enviadas por texto ou transcritas por voz, o nome informado e as respostas geradas podem ser mantidos pela EasyWay e pela prefeitura pelo prazo necessário à auditoria, segurança, prestação do serviço e defesa de direitos, observadas as obrigações legais e contratuais. Evite informar CPF, RG, senhas, dados bancários, dados de saúde ou outras informações sensíveis no chat.

9. Site, formulário e cookies

No formulário de demonstração do site, tratamos os dados informados voluntariamente — como nome, cargo, município, telefone, e-mail e mensagem — exclusivamente para responder ao contato comercial.

O site institucional não utiliza, atualmente, cookies de publicidade, perfilamento, Google Analytics ou Meta Pixel. Podem ser empregados apenas recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e ao envio do formulário. Por isso, não exibimos um banner de consentimento para rastreadores que não existem.

Se ferramentas opcionais de medição ou publicidade forem adicionadas, elas permanecerão desativadas até a escolha do visitante, com opções equivalentes para aceitar, rejeitar ou gerenciar preferências.